--- title: "Política de uso aceitável | Chargezen" description: "Consulte as regras de uso do Chargezen, incluindo atividades proibidas, uso de recursos e responsabilidades de mensagens." url: "https://chargezen.com/pt-br/acceptable-use-policy" lang: "pt-BR" --- Canonical URL: https://chargezen.com/pt-br/acceptable-use-policy Jurídico # Política de uso aceitável ## Esta política define as regras e diretrizes para usar os serviços do Chargezen de forma responsável. Violações podem resultar na suspensão ou no encerramento imediato da conta. Vigente desde: 4 de janeiro de 2026 Todos os usuários e lojistas ### Visão geral Esta Política de uso aceitável ("AUP") rege o uso dos serviços do Chargezen, incluindo, sem limitação, CheckoutOS, Subscriptions, SmartyTap, Spark!, Concierge e Data Intelligence (coletivamente, "Serviços"). Ao usar nossos Serviços, você concorda em cumprir esta AUP. O Chargezen se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento. Notificaremos alterações relevantes, mas é sua responsabilidade revisar esta política periodicamente. **Violações desta AUP podem resultar em:** * Suspensão ou encerramento imediato da conta * Remoção de conteúdo ou produtos infratores * Comunicação às autoridades responsáveis pela aplicação da lei * Responsabilidade civil pelos danos causados * Banimento permanente dos serviços do Chargezen ## Produtos e serviços proibidos As categorias a seguir de produtos, serviços e atividades são estritamente proibidas no Chargezen. ### Produtos e serviços ilegais * Substâncias controladas, drogas ilegais ou acessórios para drogas * Armas, munições ou explosivos (onde proibidos por lei) * Produtos falsificados ou réplicas não autorizadas * Bens roubados ou obtidos por meios ilegais * Tráfico de pessoas ou exploração de qualquer tipo * Produtos que violem direitos de propriedade intelectual * Medicamentos sujeitos a receita sem o licenciamento adequado * Bens que violem leis de controle de exportação ou sanções ### Setores regulados (sem o licenciamento adequado) * Serviços financeiros que exigem registro (valores mobiliários, empréstimos, investimentos) * Jogos de azar, loterias ou serviços de apostas * Conteúdo ou serviços para adultos (sem verificação de idade) * Produtos de cannabis ou CBD (em jurisdições onde são proibidos) * Tabaco, produtos de vaporização ou sistemas de administração de nicotina * Venda de álcool (sem licenciamento adequado e verificação de idade) * Serviços de saúde que exigem licença profissional * Serviços jurídicos em jurisdições que exigem inscrição na ordem dos advogados ### Práticas fraudulentas e enganosas * Esquemas de pirâmide, esquemas Ponzi ou fraudes de marketing multinível * Esquemas de enriquecimento rápido ou alegações irreais de renda * Avaliações, depoimentos ou recomendações falsos * Phishing, roubo de identidade ou engenharia social * Publicidade enganosa ou táticas de oferta-isca e substituição * Entidades beneficentes falsas ou arrecadação fraudulenta * Aumentos abusivos de preços durante emergências ou desastres * Taxas ocultas ou práticas de preços enganosas ### Conteúdo prejudicial * Conteúdo que promova violência, terrorismo ou discurso de ódio * Material de exploração infantil de qualquer tipo * Assédio, intimidação ou exposição maliciosa de dados pessoais * Promoção de automutilação ou suicídio * Malware, vírus ou software malicioso * Violações de privacidade ou coleta não autorizada de dados * Conteúdo difamatório ou calunioso * Conteúdo que viole ordens judiciais ou medidas liminares ## Abuso do sistema e da plataforma As atividades técnicas a seguir são proibidas e podem resultar na suspensão imediata da conta. ### Abuso de recursos Uso excessivo de largura de banda, armazenamento ou recursos computacionais além das operações comerciais normais ### Abuso de API Chamadas excessivas à API, raspagem de dados ou solicitações automatizadas que prejudiquem o serviço para outros usuários ### Testes de segurança Testes de segurança, testes de penetração ou varreduras de vulnerabilidade não autorizados, sem consentimento por escrito ### Contorno de controles Tentativas de contornar limites de requisições, controles de acesso ou medidas de segurança ### Coleta de dados Coleta, raspagem ou extração não autorizada de dados de usuários da plataforma ### Manipulação do serviço Manipulação de métricas, análises ou outras medições da plataforma ## Regras de comunicação e marketing Ao usar as ferramentas de comunicação do Chargezen, você deve cumprir todas as leis aplicáveis e as diretrizes a seguir. ### SMS e voz (SmartyTap) * Obtenha consentimento expresso prévio por escrito antes de enviar mensagens de marketing * Inclua instruções claras de cancelamento em todas as mensagens * Atenda às solicitações de cancelamento em até 24 horas * Não envie mensagens fora do horário permitido (das 8h às 21h no horário local do destinatário) * Identifique o nome da empresa em todas as mensagens * Não use identificadores enganosos de remetente ou de chamada * Mantenha registros precisos de consentimento por pelo menos 5 anos * Cumpra a TCPA, as diretrizes da CTIA e os requisitos das operadoras ### Marketing por e-mail * Envie somente a destinatários que tenham dado consentimento * Inclua um endereço postal físico válido * Ofereça um mecanismo claro e funcional de cancelamento * Atenda às solicitações de cancelamento em até 10 dias úteis * Não use assuntos nem informações de remetente enganosos * Cumpra os requisitos da CAN-SPAM, do GDPR e da CASL * Não compre nem alugue listas de e-mail * Mantenha listas de supressão e respeite cancelamentos anteriores ### Marketing de afiliados (Spark!) * Exija que os afiliados divulguem claramente o relacionamento * Garanta que os afiliados cumpram as diretrizes de recomendações da FTC * Proíba alegações falsas ou depoimentos enganosos * Monitore as atividades dos afiliados para verificar a conformidade * Encerre o vínculo com afiliados que violem as diretrizes * Não incentive avaliações ou notas falsas * Exija alegações verdadeiras e fundamentadas * Mantenha registros de divulgações dos afiliados e de conformidade ### Requisitos de proteção de dados #### Você deve: * Obter consentimento adequado para a coleta de dados * Implementar medidas de segurança apropriadas * Atender às solicitações de acesso dos titulares * Relatar violações de dados prontamente * Manter políticas de privacidade precisas * Tratar dados somente para as finalidades declaradas #### Você não deve: * Vender dados pessoais sem consentimento * Usar dados para finalidades não divulgadas * Compartilhar dados com partes não autorizadas * Reter dados por mais tempo que o necessário * Contornar controles de privacidade * Ignorar solicitações de cancelamento ou exclusão #### Aplicação e violações O Chargezen monitora ativamente violações da AUP e pode tomar as medidas a seguir sem aviso prévio: * **Primeira violação:** aviso e solicitação de correção imediata * **Segunda violação:** suspensão temporária da conta até a análise * **Violações graves:** encerramento imediato sem reembolso * **Atividade ilegal:** comunicação às autoridades e banimento permanente O Chargezen se reserva o direito de encerrar imediatamente qualquer conta envolvida em atividade ilegal sem seguir a resposta gradual acima. ### Como relatar violações Se acreditar que um lojista ou usuário do Chargezen está violando esta Política de uso aceitável, relate imediatamente. Violações gerais da AUP [abuse@chargezen.com](mailto:abuse@chargezen.com) Direitos autorais/DMCA [dmca@chargezen.com](mailto:dmca@chargezen.com) Problemas de segurança [security@chargezen.com](mailto:security@chargezen.com) ## Dúvidas sobre esta política? Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer aspecto desta Política de uso aceitável e ajudar você a garantir a conformidade. [Falar com a equipe jurídica](mailto:legal@chargezen.com) [Ver os Termos de serviço](https://chargezen.com/pt-br/terms)