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# Lei de renovação automática

Lei de renovação automática (ARL, automatic renewal law)

Assinaturas

Uma lei estadual que define regras para assinaturas e outras ofertas que se renovam e cobram os clientes automaticamente até que cancelem.

## O que é Lei de renovação automática?

Muitos estados dos EUA têm leis de renovação automática, e os detalhes variam de estado para estado. A da Califórnia é a mais conhecida e uma das mais rígidas. Ela foi atualizada por uma lei que entrou em vigor em 1º de julho de 2025. **O que essas leis costumam exigir:** - **Termos claros antes da compra.** O preço, a frequência da renovação, o fato de que ela continua até o cancelamento e como cancelar, mostrados perto do botão de compra. - **Consentimento expresso** com os termos da renovação, separado da concordância com outros termos. - **Uma confirmação** depois da compra que repita os termos e explique como cancelar. - **Lembretes** antes que um teste grátis vire um plano pago e, em alguns estados, antes de renovações anuais ou mudanças de preço. - **Cancelamento fácil.** Se o cliente assinou online, ele precisa poder cancelar online, sem ligação telefônica nem um labirinto de ofertas. **A atualização de 2025 da Califórnia** acrescentou, entre outras coisas, a exigência de guardar registros do consentimento, limites às ofertas para ficar durante o cancelamento online e avisos antes de mudanças de preço e de renovações anuais. **Essas leis convivem com regras federais,** incluindo o Restore Online Shoppers' Confidence Act e a Negative Option Rule da FTC. **Como a Chargezen faz isso:** o Chargezen Subscriptions envia lembretes de próximo pedido antes de cada cobrança e permite que os assinantes cancelem sozinhos no portal do cliente, depois de ver as ofertas para ficar que você escolher. Se a sua configuração atende à lei de determinado estado é uma pergunta para o seu advogado. Isto é uma informação geral, não aconselhamento jurídico. As leis estaduais mudam. Confira o texto atual de cada lei que se aplica a você (verificado em 17 de outubro de 2026).

## Exemplo

Um cliente da Califórnia assina online uma caixa mensal de US$35. A marca mostra os termos de renovação no checkout, envia por e-mail uma confirmação com um link para cancelar e permite que o cliente cancele pela própria conta, sem precisar ligar.

## Por que Lei de renovação automática importa

Descumprir essas leis pode significar reembolsos, multas e processos. Cumpri-las também cria a confiança que mantém os assinantes por perto.

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