--- title: "Termos de serviço | Chargezen" description: "Leia os termos que regem as contas e os serviços da Chargezen, incluindo cobrança, responsabilidades e cancelamento." url: "https://chargezen.com/pt-br/terms" lang: "pt-BR" --- Canonical URL: https://chargezen.com/pt-br/terms Jurídico # Termos de Serviço ## Ao criar uma Conta Chargezen ou usar qualquer Serviço Chargezen, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições a seguir. Última atualização: 4 de janeiro de 2026 Boas-vindas à Chargezen! Ao criar uma Conta Chargezen (conforme definida na Seção 1) ou usar qualquer Serviço Chargezen (conforme definido abaixo), você concorda em ficar vinculado aos termos e condições a seguir (os "Termos de Serviço"). Nestes Termos de Serviço, "nós", "nos", "nosso" e "Chargezen" significam a Parte Contratante Chargezen aplicável (conforme definida na Seção 13 abaixo), e "você" significa o Usuário Chargezen (se estiver se cadastrando ou usando um Serviço Chargezen como pessoa física) ou a empresa que emprega o Usuário Chargezen. A Chargezen oferece uma plataforma de comércio completa que permite aos lojistas unificar suas atividades comerciais. Entre outros recursos, a plataforma inclui ferramentas para criar e personalizar lojas on-line de assinaturas/clubes de membros, vender em vários locais, gerenciar influenciadores e afiliados, enviar SMS transacionais e de marketing, oferecer vendas adicionais e recursos extras no checkout, criar regras de checkout, gerenciar frete, operações comerciais, marketing e publicidade, e interagir com clientes atuais e potenciais. Você deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos ou expressamente mencionados nestes Termos de Serviço, incluindo a [Política de Uso Aceitável ("AUP")](https://chargezen.com/pt-br/acceptable-use-policy) e a [Política de Privacidade](https://chargezen.com/pt-br/privacy-policy) da Chargezen e, se aplicável, o [Adendo de Processamento de Dados da Chargezen ("DPA")](https://chargezen.com/pt-br/legal/dpa), antes de criar uma Conta Chargezen ou usar qualquer Serviço Chargezen. **Observação:** Os resumos em linguagem cotidiana são fornecidos apenas por conveniência e aparecem em caixas destacadas próximas a cada seção, mas não são juridicamente vinculantes. Leia os Termos de Serviço, incluindo todos os documentos neles mencionados, para entender integralmente suas obrigações legais. ### Sumário [1\. Termos da conta](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-1) [2\. Ativação da conta](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-2) [3\. Direitos da Chargezen](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-3) [4\. Suas responsabilidades](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-4) [5\. Pagamento de taxas e tributos](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-5) [6\. Confidencialidade](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-6) [7\. Limitação de responsabilidade e indenização](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-7) [8\. Propriedade intelectual e seus Materiais](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-8) [9\. Serviços adicionais](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-9) [10\. Comentários e avaliações](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-10) [11\. Procedimento de notificação e remoção da DMCA](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-11) [12\. Privacidade e proteção de dados](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-12) [13\. Parte Contratante Chargezen](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-13) [14\. Vigência e rescisão](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-14) [15\. Alterações](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-15) [16\. Condições gerais](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-16) [17\. Resolução de disputas e arbitragem vinculante](https://chargezen.com/pt-br/terms#section-17) ## 1\. Termos da conta Você é responsável pela sua Conta, pelos Materiais que envia ao Serviço Chargezen e pela operação da sua Loja Chargezen. Se violar os termos de serviço da Chargezen, poderemos cancelar seu acesso ao serviço. Se precisarmos entrar em contato, usaremos o Endereço de E-mail Principal. Para acessar e usar os Serviços, você deve criar uma conta Chargezen ("Conta"). Para concluir o cadastro, deve informar seu nome civil completo, endereço comercial, telefone, endereço de e-mail válido e quaisquer outras informações indicadas como obrigatórias. A Chargezen poderá recusar seu pedido de Conta ou cancelar uma Conta existente por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Para abrir uma Conta, você deve ter a maior das seguintes idades: (i) 18 anos; ou (ii) a maioridade na jurisdição onde reside e de onde utiliza os Serviços. Você confirma que recebe os Serviços fornecidos pela Chargezen para exercer uma atividade comercial, e não para fins pessoais, domésticos ou familiares. Você reconhece que a Chargezen usará o endereço de e-mail informado na abertura da Conta, ou atualizado por você posteriormente, como principal meio de comunicação ("Endereço de E-Mail Principal"). Você deve acompanhar esse endereço e ele deve permitir tanto o envio quanto o recebimento de mensagens. Suas comunicações por e-mail com a Chargezen só poderão ser autenticadas se vierem do seu Endereço de E-Mail Principal. Você é responsável por manter sua senha segura. A Chargezen não poderá ser e não será responsabilizada por perdas ou danos decorrentes da sua falha em manter a segurança da Conta e da senha. Podemos solicitar medidas de segurança adicionais a qualquer momento e nos reservamos o direito de ajustar esses requisitos a nosso critério. O suporte técnico relativo aos Serviços é prestado apenas aos Usuários Chargezen. Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas ao Suporte Chargezen. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso dos Serviços ou o acesso aos Serviços sem autorização expressa por escrito da Chargezen. Você concorda em não contornar, evitar ou burlar quaisquer limitações técnicas dos Serviços, inclusive para processar pedidos fora do Checkout da Chargezen, usar ferramentas para habilitar recursos ou funcionalidades desativados nos Serviços, ou descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa dos Serviços de qualquer outra forma. Você concorda em não acessar os Serviços nem monitorar qualquer material ou informação dos Serviços usando robôs, rastreadores, ferramentas de extração de dados ou outros meios automatizados. Você entende que seus Materiais podem ser transferidos sem criptografia e envolver (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para se adequar e adaptar aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos conectados. "Materiais" significa Suas Marcas, conteúdo protegido por direitos autorais, quaisquer produtos ou serviços que você venda por meio dos Serviços (incluindo descrição e preço), e quaisquer fotos, imagens, vídeos, elementos gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, código, informações ou outros dados fornecidos ou disponibilizados por você ou suas afiliadas à Chargezen ou às afiliadas dela. ## 2\. Ativação da conta Apenas uma pessoa pode ser o "Proprietário da Loja", geralmente quem se cadastra no Serviço Chargezen. O Proprietário da Loja é responsável pela Conta, está vinculado a estes Termos de Serviço e responde pelas ações de outras pessoas que acessam a Conta. Se você se cadastrar em nome do seu empregador, ele será o Proprietário da Loja responsável pela sua Conta. Criamos automaticamente determinadas contas para você aceitar pagamentos. Você é responsável por ativar e desativar essas contas e cumprir seus termos, que podem ser de terceiros, incluindo, entre outros, PayPal, Apple Pay, Google Payment e Shop Pay. Qualquer domínio que você comprar por nosso intermédio será renovado automaticamente, a menos que você desative a renovação. ### 2.1 Proprietário da Loja Sujeito à Seção 2.1.2, a pessoa que se cadastra no Serviço abrindo uma Conta será a parte contratante ("Proprietário da Loja") para fins dos nossos Termos de Serviço e a pessoa autorizada a usar qualquer Conta correspondente que fornecermos ao Proprietário da Loja em relação ao Serviço. Você é responsável por garantir que o nome do Proprietário da Loja (incluindo a razão social da empresa proprietária, se aplicável) esteja claramente visível no site da Loja. Se você se cadastrar nos Serviços em nome do seu empregador, ele será o Proprietário da Loja. Nesse caso, você deve usar o endereço de e-mail fornecido pelo empregador e declara e garante ter autoridade para vinculá-lo aos nossos Termos de Serviço. Sua Loja Chargezen só pode estar associada a um Proprietário da Loja. Um Proprietário da Loja pode ter várias Lojas Chargezen. Você concorda em usar o Chargezen Checkout na sua loja. "Loja" significa a loja on-line (hospedada pela Chargezen ou em site de terceiros), qualquer vitrine criada com a Storefront API ou os pontos de venda físicos associados à Conta. ### 2.2 Contas de funcionários Conforme seu plano de preços da Chargezen, você pode criar uma ou mais contas de funcionários ("Contas de Funcionários") para permitir que outras pessoas acessem a Conta. Cada Conta de Funcionário deve incluir um nome civil completo e uma conta de e-mail válida. Com essas contas, o Proprietário da Loja pode definir permissões e permitir que outras pessoas trabalhem na sua Conta, determinando o nível de acesso a informações comerciais específicas. O Proprietário da Loja é responsável por: (a) garantir que seus funcionários, agentes e subcontratados, inclusive por meio das Contas de Funcionários, cumpram estes Termos de Serviço; e (b) qualquer violação destes Termos de Serviço por seus funcionários, agentes ou subcontratados. O Proprietário da Loja e os usuários das Contas de Funcionários são, cada um, denominados "Usuário Chargezen". ### 2.3 Contas PayPal Express Checkout e Chargezen Payments Ao concluir o cadastro no Serviço, a Chargezen criará uma conta PayPal Express Checkout em seu nome usando seu Endereço de E-Mail Principal. Dependendo da sua localização, a Chargezen também poderá criar uma conta Chargezen Payments em seu nome. Você reconhece que o PayPal Express Checkout e/ou o Chargezen Payments serão seus gateways de pagamento padrão e que é de sua exclusiva responsabilidade, como Proprietário da Loja, ativar e manter essas contas. ### 2.4 Shop Pay Ao concluir o cadastro no Serviço, se você tiver aderido ao Chargezen Payments, o Shop Pay aparecerá automaticamente como opção de checkout acelerado na sua página de checkout. Se seus clientes tiverem habilitado o Shop Pay, poderão usá-lo para comprar produtos e serviços na sua Loja Chargezen. Ao usar o Shop Pay na sua Loja Chargezen, você concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço para Lojistas do Shop Pay, conforme alterados pela Chargezen periodicamente. ### 2.5 Conta Apple Pay para Safari Ao concluir o cadastro no Serviço, a Chargezen criará uma conta Apple Pay para Safari ("Apple Pay") em seu nome usando os URLs e o nome comercial associados à sua Conta. Ao usar o Apple Pay na sua Loja, você concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições para Lojistas na Web da Plataforma Apple Pay, conforme alterados pela Apple periodicamente. ### 2.6 Google Pay Ao concluir o cadastro no Serviço, se você tiver aderido ao Chargezen Payments, a Chargezen também criará uma conta Google Pay em seu nome. Ao usar o Google Pay na sua Loja, você concorda em ficar vinculado aos Termos de Serviço da API Google Pay, conforme alterados pelo Google periodicamente. ### 2.7 Meta Pay Ao concluir o cadastro no Serviço, se você tiver aderido ao Chargezen Payments, a Chargezen também criará uma conta Meta Pay em seu nome. Ao usar o Meta Pay na sua Loja, você concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições para Lojistas do Meta Pay, conforme alterados pela Meta periodicamente. ### 2.8 Amazon Pay Ao concluir o cadastro no Serviço, se você tiver aderido ao Chargezen Payments e habilitado o Amazon Pay no seu painel administrativo da Chargezen, a Chargezen também criará uma conta Amazon Pay em seu nome. Ao usar o Amazon Pay na sua Loja, você concorda em ficar vinculado ao Contrato do Cliente da Amazon Payments, Inc., conforme alterado pela Amazon periodicamente. ### 2.9 Nomes de domínio Ao comprar um nome de domínio por meio da Chargezen, o registro será configurado para renovação automática anual enquanto sua Conta Chargezen permanecer ativa. Você reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade desativar a renovação automática, caso assim deseje. ## 3\. Direitos da Chargezen A Chargezen tem o direito de controlar a quem disponibiliza seus Serviços e pode modificá-los a qualquer momento. Também temos o direito de recusar ou remover Materiais de qualquer parte dos Serviços, incluindo sua Loja. Os Serviços oferecem vários recursos e funcionalidades. Nem todos estarão disponíveis para todos os Lojistas a todo momento, e não somos obrigados a disponibilizar Serviços ou recursos em qualquer jurisdição. Salvo proibição nestes Termos de Serviço ou na legislação aplicável, reservamo-nos o direito de modificar os Serviços ou qualquer parte deles por qualquer motivo, sem aviso e a qualquer momento. A Chargezen não faz uma triagem prévia dos Materiais e pode, a seu exclusivo critério, recusar ou remover quaisquer Materiais de qualquer parte dos Serviços, inclusive se determinar, a seu exclusivo critério, que os produtos ou serviços oferecidos por você, ou os Materiais enviados ou publicados nos Serviços, violam nossa AUP ou estes Termos de Serviço. Qualquer abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças de abuso ou retaliação) contra funcionário, membro ou dirigente da Chargezen resultará no encerramento imediato da Conta. Reservamo-nos o direito de fornecer nossos Serviços aos seus concorrentes e não prometemos exclusividade. Em caso de disputa sobre a titularidade da Conta, reservamo-nos o direito de solicitar documentos para determinar ou confirmar essa titularidade. A Chargezen reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, a titularidade legítima da Conta e transferi-la ao legítimo Proprietário da Loja. ## 4\. Suas responsabilidades Você, e não nós, é responsável pela sua Loja Chargezen, pelos produtos ou serviços vendidos e pelo relacionamento com seus clientes. Se acessar a API da Chargezen, seu uso estará sujeito aos Termos da API. Você reconhece e concorda em disponibilizar publicamente informações de contato, uma política de reembolso e prazos de atendimento de pedidos na sua Loja Chargezen. Você reconhece e concorda que os Serviços não são um marketplace e que qualquer contrato de venda celebrado por meio deles ocorre diretamente entre você e o cliente. Você é o vendedor responsável por todos os itens vendidos por meio dos Serviços. Você é o único responsável pelos produtos ou serviços que vender por meio dos Serviços (incluindo descrição, preço, taxas, tributos calculados por você, defeitos, divulgações legais obrigatórias, conformidade regulatória, ofertas ou conteúdo promocional), inclusive pelo cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis. Você não pode usar os Serviços Chargezen para fins ilegais ou não autorizados, nem violar as leis da sua jurisdição ao usar o Serviço. Os Termos da API regem seu acesso e uso da API Chargezen (conforme definida nesses termos). Você é o único responsável pelas atividades realizadas com suas Credenciais da API. Você concorda em usar o Chargezen Checkout para todas as vendas associadas à sua loja on-line. ## 5\. Pagamento de taxas e tributos Um método de pagamento válido deve permanecer cadastrado para pagar todas as taxas dos serviços. Suas Taxas de Assinatura serão cobradas a cada 30 dias. Você é responsável por todos os tributos relacionados à sua Loja ou ao uso dos Serviços. Não há reembolsos. Você pagará as taxas aplicáveis à sua assinatura do Serviço On-line e/ou dos Serviços de PDV ("Taxas de Assinatura") e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo Taxas de Transação e Taxas Adicionais (em conjunto, "Taxas"). Você deve manter um método de pagamento válido cadastrado conosco para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas e demais cobranças são em dólares americanos. As Taxas de Assinatura são pagas antecipadamente e cobradas em intervalos de 30 dias (cada data denominada "Data de Cobrança"). Se não conseguirmos processar o pagamento das Taxas usando um Método de Pagamento Autorizado dentro de 28 dias após a primeira tentativa, poderemos suspender e revogar o acesso à sua Conta e aos Serviços. As Taxas não incluem tributos, taxas ou encargos federais, provinciais, estaduais, locais ou de outras autoridades sobre vendas, bens e serviços, tributos harmonizados ou outros, vigentes ou instituídos no futuro ("Tributos"). Você é responsável por todos os Tributos aplicáveis decorrentes da assinatura ou compra de produtos e serviços da Chargezen. A Chargezen não oferece reembolsos. ## 6\. Confidencialidade Você e a Chargezen concordam em usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para cumprir as obrigações destes Termos de Serviço. As Informações Confidenciais devem ser protegidas e respeitadas. "Informações Confidenciais" inclui, sem limitação, todas as informações relacionadas aos negócios de uma parte que não sejam públicas, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes atuais e potenciais, nomes, endereços e outras informações sobre esses clientes, projetos de produtos, vendas, custos, tabelas de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios e dados de marketing. Cada parte concorda em usar as Informações Confidenciais da outra apenas na medida necessária para cumprir suas obrigações nestes Termos de Serviço. Cada parte concorda em tomar todas as medidas razoáveis para impedir a duplicação, divulgação ou uso dessas Informações Confidenciais. ## 7\. Limitação de responsabilidade e indenização Não somos responsáveis por danos ou ações judiciais decorrentes de sua violação da lei, deste contrato ou dos direitos de terceiros. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Você entende e concorda expressamente que, na medida permitida pela legislação aplicável, a Chargezen e seus fornecedores não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de reputação comercial, uso, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes ou relacionadas ao uso ou à impossibilidade de usar o Serviço ou estes Termos de Serviço. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a nós e, conforme aplicável, nossa controladora, subsidiárias, afiliadas, parceiros da Chargezen, dirigentes, diretores, agentes, funcionários e fornecedores por qualquer reclamação ou demanda de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrente de sua violação destes Termos de Serviço. Você será responsável por qualquer violação dos Termos de Serviço por suas afiliadas, agentes ou subcontratados como se fosse sua própria violação. Seu uso dos Serviços ocorre por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantia ou condição expressa, implícita ou legal. A Chargezen não garante que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros. A Chargezen não é responsável por suas obrigações ou responsabilidades tributárias relacionadas ao uso dos Serviços da Chargezen. ## 8\. Propriedade intelectual e seus Materiais Tudo o que você envia continua sendo seu (se já era seu) e é de sua responsabilidade, mas a Chargezen pode usar e publicar o conteúdo enviado. ### 8.1 Seus Materiais Não reivindicamos a propriedade dos Materiais que você fornece à Chargezen; contudo, exigimos uma licença sobre eles. Você concede à Chargezen um direito e uma licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, isentos de royalties e mundiais para hospedar, usar, distribuir, expor, modificar, executar, copiar, armazenar, executar publicamente, comunicar ao público, transmitir, reproduzir, disponibilizar, exibir, traduzir e criar obras derivadas de quaisquer Materiais fornecidos por você. Se os Materiais eram seus antes de fornecê-los à Chargezen, continuarão sendo seus mesmo após o envio à sua Loja Chargezen, sujeitos aos direitos ou licenças concedidos nos Termos de Serviço. Você concede à Chargezen um direito e uma licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, isentos de royalties e mundiais para usar os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos associados à sua Loja ("Suas Marcas"). ### 8.2 Propriedade intelectual da Chargezen Você concorda que não pode usar marcas comerciais, logotipos ou marcas de serviço da Chargezen, registrados ou não, incluindo, entre outros, a marca nominativa Chargezen ("Marcas Chargezen"), sem autorização por escrito da Chargezen. Você concorda em não comprar, registrar ou usar palavras-chave de mecanismos de busca ou outras campanhas de pagamento por clique, marcas comerciais, endereços de e-mail, nomes em redes sociais ou domínios que usem ou incluam Chargezen ou as Marcas Chargezen. Você reconhece e concorda que os Termos de Serviço não lhe concedem o direito de implementar patentes da Chargezen. ## 9\. Serviços adicionais ### 9.1 Serviços de PDV Se você usar nossos Serviços de PDV, deverá usar o mesmo processador de pagamentos utilizado nos Serviços On-line. Além dos termos aplicáveis aos Serviços em geral, os termos a seguir se aplicam ao acesso e uso dos Serviços de PDV. Esses serviços incluem o software Chargezen POS, o site Chargezen POS, programas, documentação, aplicativos, ferramentas, serviços e componentes baseados na internet, o hardware de PDV da Chargezen e suas atualizações fornecidas pela Chargezen. O acesso e uso dos Serviços de PDV exigem uma Conta ativa e válida. Se seus Serviços de PDV estiverem habilitados com o Chargezen Payments, você não poderá usar simultaneamente outro serviço de processamento de pagamentos. O Equipamento de PDV é comprado, não alugado. Ao pagar por ele, você adquirirá a propriedade e a titularidade dos componentes de hardware. ### 9.2 Chargezen Shipping Se você usar o Chargezen Shipping, deverá cumprir seus Termos de Serviço. Você pode comprar etiquetas de envio no console administrativo da Chargezen ("Chargezen Shipping") para entregar produtos comprados de você na sua Loja Chargezen. O acesso e uso do Chargezen Shipping estão sujeitos aos Termos de Serviço do Chargezen Shipping. ### 9.3 Serviços de SMS Ao usar nossos Serviços de SMS, você deve cumprir nossos termos, as políticas de uso aceitável dos provedores de SMS e a legislação. Os Serviços permitem enviar determinadas comunicações aos clientes por mensagens de texto SMS (por exemplo, notificações de confirmação de pedido por SMS) (os "Serviços de SMS"). Você usará os Serviços de SMS apenas em conformidade com estes Termos de Serviço, quaisquer outros termos aplicáveis (incluindo a Política de Uso Aceitável da Telnyx, conforme alterada periodicamente) e as leis da jurisdição de onde envia as mensagens e onde elas são recebidas. ### 9.5 Chargezen Email Ao usar os Serviços de E-mail, você concorda que a Chargezen pode usar determinadas ferramentas para garantir que o conteúdo dos e-mails enviados pelo serviço seja seguro e esteja em conformidade. Você pode criar ou enviar e-mails pela sua Conta usando os serviços de e-mail da Chargezen (os "Serviços de E-mail"). A Chargezen utiliza determinados controles para examinar o conteúdo dos e-mails enviados por esses serviços antes da entrega. Seu uso dos Serviços de E-mail deve cumprir todas as leis aplicáveis. Entre elas estão leis sobre spam ou e-mail comercial não solicitado ("UCE"), privacidade, segurança, obscenidade, difamação, propriedade intelectual, pornografia, terrorismo, segurança nacional, jogos de azar, proteção infantil e outras leis aplicáveis. Os Serviços de E-mail da Chargezen utilizam Provedores Terceirizados, incluindo a Resend. Seu uso está sujeito à Política de Uso Aceitável da Resend, conforme alterada pela Resend periodicamente. ### 9.7 Serviços de Terceiros, Especialistas e Marketplace de Especialistas Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros; use-os por sua conta e risco. A Chargezen poderá periodicamente recomendar, disponibilizar acesso ou habilitar software, aplicativos ("Apps"), produtos, serviços ou links de sites de terceiros (em conjunto, "Serviços de Terceiros") para sua consideração ou uso. Esses serviços são disponibilizados apenas por conveniência. Qualquer uso de Serviços de Terceiros oferecidos por meio dos Serviços, dos Especialistas Chargezen, do Marketplace de Especialistas ou do site da Chargezen ocorre inteiramente por sua conta, risco e critério. Não oferecemos garantias nem fazemos declarações a você sobre os Serviços de Terceiros. Se instalar ou habilitar um Serviço de Terceiros para uso com os Serviços, você nos autoriza a permitir que o Provedor Terceirizado aplicável acesse seus dados. ### 9.8 Serviços Beta Serviços Beta podem ser oferecidos periodicamente. Não fazem parte dos Serviços regulares e podem conter erros ou mudar a qualquer momento. Periodicamente, a Chargezen poderá, a seu exclusivo critério, convidar você a testar recursos em pré-lançamento ou beta que estejam em desenvolvimento e ainda não disponíveis a todos os lojistas ("Serviços Beta"). Os Serviços Beta não fazem parte dos Serviços e podem estar sujeitos a termos e condições adicionais. ### 9.9 Chargezen Pixel Manager O Chargezen Pixel Manager permite que você ou terceiros acompanhem eventos de clientes adicionando pixels à sua Loja Chargezen. A Chargezen permite adicionar pixels à sua Loja Chargezen para que você ou terceiros acompanhem eventos de clientes. Você cumprirá todas as leis aplicáveis e obterá os consentimentos necessários de cada visitante e cliente cujos eventos acompanhar. ## 10\. Comentários e avaliações Aceitamos comentários dos clientes, mas não temos obrigação de manter ideias e sugestões confidenciais e podemos usar os comentários como desejarmos. A Chargezen recebe ideias e/ou sugestões sobre melhorias ou acréscimos aos Serviços. Em nenhuma circunstância a divulgação à Chargezen de ideias, sugestões, materiais relacionados ou avaliações dos Serviços, Serviços de Terceiros ou Provedores Terceirizados (em conjunto, "Comentários") estará sujeita a obrigação de confidencialidade ou expectativa de remuneração. ## 11\. Procedimento de notificação e remoção da DMCA A Chargezen respeita os direitos de propriedade intelectual e você também deveria respeitá-los. Se recebermos uma Notificação DMCA, poderemos desativar o acesso ou remover da sua Loja o conteúdo supostamente infrator. A Chargezen apoia a proteção da propriedade intelectual e pede que seus lojistas façam o mesmo. Nossa política é responder a todas as notificações de suposta violação de direitos autorais. Se alguém acreditar que um de nossos lojistas viola seus direitos de propriedade intelectual, poderá enviar uma Notificação DMCA ao agente designado pela Chargezen. ## 12\. Privacidade e proteção de dados O uso e a coleta de informações pessoais pela Chargezen são regidos por nossa Política de Privacidade e pelo Adendo de Processamento de Dados. A Chargezen está firmemente comprometida com a proteção da privacidade das suas informações pessoais e das informações dos seus clientes. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, o uso e a divulgação dessas informações pessoais pela Chargezen são regidos por nossa Política de Privacidade. Na medida em que a Chargezen processe informações pessoais dos seus clientes como "operador de dados" ou "prestador de serviços" nos termos de determinadas leis de privacidade ou proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ou do Reino Unido e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, a coleta e o uso dessas informações também estarão sujeitos ao nosso Adendo de Processamento de Dados. ## 13\. Parte Contratante Chargezen Se o endereço de cobrança da sua Loja estiver nos Estados Unidos ou no Canadá: "Parte Contratante Chargezen" significa Chargezen Inc., uma sociedade canadense com escritórios em 611 Gateway Boulevard, Second Floor, South San Francisco, CA. As partes submetem-se irrevogável e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de Delaware. Se o endereço de cobrança da sua Loja estiver na região Ásia-Pacífico: "Parte Contratante Chargezen" significa Chargezen Commerce Singapore Pte. Ltd, com escritórios em 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapore 068896. As partes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva. Se o endereço de cobrança da sua Loja estiver na região EMEA ou em outras jurisdições: "Parte Contratante Chargezen" significa Chargezen International Limited, uma sociedade privada limitada por ações, constituída na Irlanda. Você concorda irrevogável e incondicionalmente em submeter-se à jurisdição dos tribunais irlandeses. ## 14\. Vigência e rescisão Para iniciar uma rescisão, você deve entrar em contato com o Suporte. Podemos encerrar sua conta a qualquer momento. A vigência destes Termos de Serviço começa na data em que você concluir o cadastro para usar um Serviço e continua até a rescisão por nós ou por você, conforme previsto abaixo (a "Vigência"). Você pode cancelar sua Conta e rescindir os Termos de Serviço a qualquer momento entrando em contato com o Suporte Chargezen e seguindo as instruções específicas fornecidas na resposta da Chargezen. Sem limitar outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta ou rescindir os Termos de Serviço por qualquer motivo, sem aviso e a qualquer momento, salvo exigência legal em contrário. Após a rescisão dos Serviços por qualquer parte: a Chargezen deixará de fornecer os Serviços; você não terá direito a reembolsos; qualquer saldo devido à Chargezen vencerá e será exigível imediatamente; e sua Loja Chargezen será retirada do ar. Se você comprou um nome de domínio por meio da Chargezen, após o cancelamento ele deixará de ser renovado automaticamente. ## 15\. Alterações Se fizermos uma alteração relevante nos Termos de Serviço que afete negativamente seus direitos, avisaremos com antecedência. Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar qualquer parte dos Termos de Serviço a qualquer momento, a nosso exclusivo e absoluto critério. Avisaremos com antecedência razoável sobre alterações que prejudiquem de forma relevante seu uso dos Serviços. A Chargezen pode alterar periodicamente as Taxas dos Serviços. Avisaremos com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração nas Taxas. ## 16\. Condições gerais Os Termos de Serviço, incluindo os documentos incorporados por referência, constituem o contrato integral entre você e a Chargezen e regem seu uso dos Serviços e da Conta. A omissão da Chargezen em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição dos Termos de Serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados conforme as leis do Estado de Delaware e as leis dos Estados Unidos ali aplicáveis, sem considerar princípios de conflito de leis. Todos os termos e disposições dos Termos de Serviço vinculam e beneficiam as partes e seus respectivos herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes legais. Chargezen Inc., 611 Gateway Boulevard, Second floor, South San Francisco, CA 94080, Estados Unidos ## 17\. Resolução de disputas e arbitragem vinculante Todas as disputas devem ser resolvidas por arbitragem vinculante em Delaware, e não em juízo. Você e a Chargezen renunciam ao direito a julgamento por júri e à participação em ações coletivas. ### 17.1 Acordo de arbitragem obrigatória AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA QUE TODAS AS DISPUTAS, RECLAMAÇÕES OU CONTROVÉRSIAS DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, AO USO DOS SERVIÇOS OU AO SEU RELACIONAMENTO COM A CHARGEZEN (EM CONJUNTO, "DISPUTAS") SERÃO RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE POR ARBITRAGEM FINAL E VINCULANTE. Este Acordo de Arbitragem é obrigatório e não permite recusa de adesão. Ao criar uma Conta ou usar qualquer Serviço Chargezen, você consente irrevogavelmente com esta disposição de arbitragem vinculante. As únicas exceções a este Acordo de Arbitragem são: (a) qualquer parte pode buscar tutela de equidade nos tribunais de Delaware em caso de violação ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual; e (b) a Chargezen pode buscar tutela inibitória em qualquer tribunal competente para proteger suas Informações Confidenciais ou exigir o cumprimento de obrigações de pagamento. ### 17.2 Renúncia a ações coletivas e julgamento por júri VOCÊ E A CHARGEZEN CONCORDAM QUE CADA PARTE SÓ PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCEDIMENTO DE CLASSE, REPRESENTATIVO, COLETIVO, DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO OU CONSOLIDADO. VOCÊ E A CHARGEZEN RENUNCIAM IRREVOGAVELMENTE A TODO E QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM PROCESSOS JUDICIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE SERVIÇO OU AOS SERVIÇOS. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que a renúncia a ações coletivas desta Seção é nula ou inexequível por qualquer motivo, toda a disposição de arbitragem será considerada nula, e as Disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware. ### 17.3 Regras e procedimentos de arbitragem A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") conforme suas Regras de Arbitragem Comercial (as "Regras Comerciais da AAA") então vigentes, salvo alterações previstas neste Acordo de Arbitragem. A parte que desejar iniciar uma arbitragem deve: (a) fornecer à outra parte um Requerimento de Arbitragem por escrito conforme as Regras Comerciais da AAA; (b) protocolar o Requerimento diretamente na AAA; e (c) entregar formalmente uma cópia à Chargezen. A parte requerente deve protocolar e entregar pessoalmente o Requerimento de Arbitragem. A arbitragem será conduzida por um único árbitro, que deverá ser juiz aposentado que tenha atuado nos tribunais estaduais ou federais de Delaware ou advogado habilitado a exercer a profissão no Estado de Delaware com pelo menos quinze (15) anos de experiência em litígios comerciais. ### 17.4 Local exclusivo: Estado de Delaware TODOS OS PROCEDIMENTOS ARBITRAIS SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE EM WILMINGTON, DELAWARE, ESTADOS UNIDOS. Ao concordar com estes Termos de Serviço, você consente irrevogavelmente com Wilmington, Delaware, como local exclusivo de todos os procedimentos arbitrais. Todas as audiências de arbitragem serão presenciais em Wilmington, Delaware. A participação por telefone, videoconferência ou outros meios remotos não será permitida, salvo com consentimento expresso por escrito de ambas as partes e do árbitro. Você concorda que a escolha desse local é razoável, considerando que a Chargezen foi constituída em Delaware e os Termos de Serviço são regidos pelas leis de Delaware. Você renuncia a qualquer objeção ao foro em Delaware, inclusive por inconveniência do foro. Reconhece que poderá incorrer em despesas de viagem e outras para participar da arbitragem em Delaware e concorda em arcar com elas. ### 17.5 Taxas e custos de arbitragem Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, relacionados à arbitragem, salvo disposição em contrário neste instrumento ou decisão do árbitro. A parte vencedora em qualquer arbitragem terá direito ao reembolso de seus honorários advocatícios e custos razoáveis pela parte vencida. ### 17.6 Confidencialidade da arbitragem Todos os aspectos do procedimento arbitral, incluindo a audiência, a produção de provas, a decisão e a sentença arbitral e quaisquer outras questões relacionadas à arbitragem, serão estritamente confidenciais. ### 17.7 Autoridade do árbitro e sentença arbitral O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver todas as Disputas, incluindo alegações de que este Acordo de Arbitragem, no todo ou em parte, é nulo ou anulável. O árbitro poderá conceder qualquer medida ou reparação disponível em um tribunal competente. A sentença arbitral será final e vinculante para as partes e poderá ser homologada como decisão judicial em qualquer tribunal competente. ### 17.8 Sobrevivência Este Acordo de Arbitragem continuará em vigor após o término, cancelamento ou expiração do seu relacionamento com a Chargezen, o encerramento ou cancelamento da sua Conta ou qualquer outra rescisão destes Termos de Serviço. ### 17.9 Independência das disposições Se qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem (exceto a renúncia a ações coletivas da Seção 17.2) for considerada inválida ou inexequível, ela será separada, e o restante do Acordo de Arbitragem continuará plenamente em vigor. ## Dúvidas sobre nossos termos? Entre em contato com nossa equipe de suporte se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou precisar de esclarecimentos sobre alguma disposição. [Contatar a equipe jurídica](mailto:legal@chargezen.com) [Política de Privacidade](https://chargezen.com/pt-br/privacy-policy)