Termos de serviço das APIs

Estes Termos de Serviço das APIs (“Termos de API”) regem seu acesso e uso das Interfaces de Programação de Aplicações do Chargezen (“APIs”), incluindo quaisquer kits de desenvolvimento de software, documentação, código de exemplo e ferramentas associados (coletivamente, os “Serviços de API”).

Ao acessar ou usar os Serviços de API, você concorda em se vincular a estes Termos de API, aos Termos de Serviço do Chargezen, à Política de Privacidade, ao Acordo de Tratamento de Dados e a todas as leis aplicáveis. Se você usa as APIs em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

Estes Termos de API complementam e não substituem os Termos de Serviço principais do Chargezen. Em caso de conflito, estes Termos de API prevalecem em relação aos Serviços de API.

2.1 Credenciais de API: Para acessar as APIs, você deve obter credenciais de API (chaves de API, tokens ou credenciais OAuth) por meio da sua conta do Chargezen. Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de API
• Todas as atividades realizadas usando suas credenciais
• Notificar o Chargezen imediatamente caso suspeite de uso não autorizado
• Fazer a rotação periódica das credenciais como boa prática de segurança

2.2 Requisitos da conta: Você deve ter uma conta ativa do Chargezen em situação regular para acessar as APIs. O acesso às APIs pode ser suspenso se sua conta for suspensa ou encerrada.

2.3 Proibição de compartilhamento: As credenciais de API são intransferíveis. Você não pode vender, compartilhar ou sublicenciar suas credenciais a terceiros.

Você pode usar os Serviços de API para:

• Criar aplicações que se integrem aos serviços do Chargezen
• Automatizar fluxos de trabalho nas suas próprias operações comerciais
• Acessar e gerenciar seus próprios dados armazenados no Chargezen
• Criar integrações para uso dos seus clientes (se você for parceiro do Chargezen)
• Testar e desenvolver aplicações em ambientes isolados ou de teste

Você deve cumprir toda a documentação, as diretrizes e as boas práticas publicadas pelo Chargezen.

Você NÃO pode usar os Serviços de API para:

• Concorrer: Criar um produto ou serviço que replique substancialmente ou concorra com as ofertas principais do Chargezen
• Revender: Revender, sublicenciar ou redistribuir acesso às APIs a terceiros sem autorização expressa por escrito
• Contornar: Contornar limites de requisições, controles de acesso ou outras restrições
• Extrair dados: Extrair, reunir ou coletar dados sistematicamente além do necessário para sua aplicação
• Abusar: Sobrecarregar, interromper ou interferir nos sistemas do Chargezen ou em outros usuários
• Fazer engenharia reversa: Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter código-fonte das APIs
• Distribuir malware: Distribuir malware, vírus ou outro código prejudicial por meio das suas integrações
• Praticar atividades ilegais: Usar as APIs para fins ilícitos ou para processar conteúdo ilegal
• Usar dados indevidamente: Usar dados obtidos pelas APIs em violação às leis de privacidade aplicáveis ou à nossa Política de Privacidade
• Publicar comparações: Publicar testes comparativos de desempenho sem o consentimento prévio por escrito do Chargezen

O uso das APIs está sujeito a limites de requisições e cotas conforme seu nível de assinatura. Os limites atuais são exibidos no painel de API e estão sujeitos a alterações mediante aviso.

Aplicação dos limites de requisições:

• Requisições que excedam os limites receberão respostas HTTP 429 (Too Many Requests)
• Implemente espera exponencial ao receber erros de limite de requisições
• Violações contínuas podem resultar em suspensão temporária ou permanente do acesso às APIs

Solicitação de limites maiores: Clientes Enterprise podem solicitar limites de requisições personalizados entrando em contato com api-support@chargezen.com.

6.1 Seus dados: Você mantém todos os direitos sobre os dados enviados pelas APIs. Ao usar as APIs, você concede ao Chargezen uma licença para processar seus dados na medida necessária para fornecer os Serviços de API.

6.2 Dados de clientes: Se você acessar dados de clientes pelas APIs, deve:

• Cumprir todas as leis de privacidade aplicáveis (GDPR, CCPA etc.)
• Coletar apenas os dados necessários para a finalidade declarada da sua aplicação
• Fornecer avisos de privacidade claros aos usuários finais
• Atender às solicitações de direitos dos titulares de dados
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Excluir dados quando não forem mais necessários ou mediante solicitação

6.3 Acordo de Tratamento de Dados: Se seu uso das APIs envolver o tratamento de dados pessoais de residentes da UE ou do EEE, aplica-se nosso Acordo de Tratamento de Dados. Entre em contato com legal@chargezen.com para celebrar um DPA.

Você deve implementar e manter medidas de segurança adequadas, incluindo:

• Segurança das credenciais: Armazene credenciais de API com segurança; nunca as exponha em código do lado do cliente ou repositórios públicos
• Segurança do transporte: Use HTTPS para todas as comunicações de API; TLS 1.2 ou superior é obrigatório
• Autenticação: Implemente fluxos OAuth adequados se usar OAuth; não armazene senhas dos usuários
• Validação de entradas: Valide e sanitize todas as entradas para evitar ataques de injeção
• Controle de acesso: Implemente controles de acesso adequados na sua aplicação
• Registro de logs: Mantenha logs de auditoria do uso das APIs para monitoramento de segurança
• Resposta a incidentes: Notifique o Chargezen imediatamente sobre incidentes de segurança envolvendo as APIs

8.1 Disponibilidade: O Chargezen tem como meta 99,9% de disponibilidade das APIs. O status atual e o histórico de disponibilidade estão disponíveis em status.chargezen.com.

8.2 Manutenção: Podemos realizar manutenção programada com aviso prévio. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso para resolver problemas de segurança ou estabilidade.

8.3 Suporte:

• Documentação: Disponível em chargezen.com/docs
• Suporte da comunidade: Fóruns de desenvolvedores e canais da comunidade
• Suporte por e-mail: api-support@chargezen.com (resposta em 1 a 2 dias úteis)
• Suporte prioritário: Disponível para os níveis Pro e Enterprise

8.4 Sem SLA para o nível gratuito: O uso das APIs no nível Grátis/Teste é fornecido sem compromissos de nível de serviço.

9.1 Controle de versões: A API do Chargezen é versionada. Manteremos a compatibilidade com versões anteriores dentro de cada versão principal.

9.2 Política de obsolescência:

• Prazo de aviso: Avisamos com pelo menos 12 meses de antecedência antes de declarar uma versão principal da API obsoleta
• Comunicação: Avisos de obsolescência são enviados por e-mail e publicados na documentação das APIs
• Suporte à migração: Guias de migração são fornecidos para a transição a novas versões

9.3 Alterações incompatíveis: Alterações incompatíveis em versões secundárias serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, exceto alterações relacionadas à segurança.

9.4 APIs beta ou de prévia: APIs beta ou de prévia podem mudar a qualquer momento sem aviso e não são recomendadas para uso em produção.

10.1 Propriedade intelectual do Chargezen: As APIs, a documentação e todos os materiais relacionados pertencem ao Chargezen. Estes Termos de API concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar os Serviços de API exclusivamente para fins permitidos.

10.2 Suas aplicações: Você mantém todos os direitos sobre as aplicações que desenvolve usando as APIs. No entanto, se optar por isso, concede ao Chargezen uma licença para apresentar sua aplicação no nosso diretório de parceiros.

10.3 Feedback: Se você fornecer feedback ou sugestões sobre as APIs, o Chargezen poderá usar esse feedback sem obrigação para com você.

10.4 Marca: Você pode usar o nome e o logotipo do Chargezen para indicar integração com as APIs, sujeito às nossas diretrizes de marca. Entre em contato com marketing@chargezen.com para obter aprovação de usos específicos.

11.1 COMO ESTÃO: OS SERVIÇOS DE API SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

11.2 Ausência de garantia: O Chargezen não garante que as APIs atenderão aos seus requisitos ou serão livres de erros, ininterruptas ou seguras.

11.3 Limitação de responsabilidade: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE DO CHARGEZEN POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE API É LIMITADA ÀS TARIFAS QUE VOCÊ PAGOU PELO ACESSO ÀS APIs NOS 12 MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO. O CHARGEZEN NÃO É RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Chargezen e seus dirigentes, diretores, empregados e agentes em relação a quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços de API
• Aplicações que você desenvolve usando as APIs
• Sua violação destes Termos de API
• Sua violação de leis aplicáveis ou direitos de terceiros
• Dados que você processa pelas APIs

13.1 Por você: Você pode parar de usar as APIs a qualquer momento. Para encerrar totalmente, revogue suas credenciais de API pelo painel da sua conta.

13.2 Pelo Chargezen: Podemos suspender ou encerrar seu acesso às APIs imediatamente se:

• Você violar estes Termos de API
• Sua conta principal do Chargezen for encerrada
• Seu uso ameaçar a segurança ou a estabilidade dos nossos sistemas
• Isso for exigido por lei ou processo legal

13.3 Efeitos do encerramento: Após o encerramento, suas credenciais de API serão revogadas. Você deve cessar todo uso das APIs e excluir todos os dados do Chargezen armazenados em cache. As seções 10 a 12 continuam em vigor após o encerramento.

Estes Termos de API são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar os princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante em Wilmington, Delaware, de acordo com as disposições de arbitragem dos nossos Termos de Serviço principais.